HC 1016175 - DECISAO

HC 1016175 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto em vista da decisão do Tribunal de origem que, em 21/07/2025, determinou a colocação da paciente em prisão domiciliar, e não tendo sido apreciado o mérito do habeas corpus originário, aplica-se a Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: STELA KAUANA LISBOA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Lei De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Lei De Drogas

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Parties

STELA KAUANA LISBOA DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de apreciação do pedido liminar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão temporária
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (prisão domiciliar)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda de objeto em vista da decisão do Tribunal de origem que, em 21/07/2025, determinou a colocação da paciente em prisão domiciliar, e não tendo sido apreciado o mérito do habeas corpus originário, aplica-se a Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.