RHC 219653 - DECISAO

RHC 219653 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso e denegou a ordem porque o habeas corpus não é via adequada para discutir produção de provas quando não demonstrada coação direta à liberdade de locomoção; a determinação judicial de quebra de sigilo de dados, de ofício, encontra respaldo no art. 156 do CPP quando motivada e preservada a imparcialidade, e o período abrangido foi justificado nos autos; não houve demonstração concreta de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia; além disso, matéria não suscitada na decisão de origem impede conhecimento por supressão de instância.

Parties
Paciente: GERALDO HENRIQUE LOPES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido em parte e ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos, Produção De Prova De Ofício, Cadeia De Custódia, Sustentação Oral, Sistema Acusatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo De Dados Telefônicos Produção De Prova De Ofício Cadeia De Custódia Sustentação Oral Sistema Acusatório

Case Brief

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Parties

GERALDO HENRIQUE LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir produção de prova
  2. 2 possibilidade de o juiz determinar de ofício a quebra de sigilo de dados telefônicos e compatibilidade com o sistema acusatório
  3. 3 ausência de intimação para sustentação oral e preclusão/supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso e denegou a ordem porque o habeas corpus não é via adequada para discutir produção de provas quando não demonstrada coação direta à liberdade de locomoção; a determinação judicial de quebra de sigilo de dados, de ofício, encontra respaldo no art. 156 do CPP quando motivada e preservada a imparcialidade, e o período abrangido foi justificado nos autos; não houve demonstração concreta de prejuízo pela alegada quebra da cadeia de custódia; além disso, matéria não suscitada na decisão de origem impede conhecimento por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus