HC 1030428 - DECISAO

HC 1030428 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — brutalidade do homicídio com arma branca, indícios de motivação por rivalidade entre facções criminosas, tentativa de evasão e padrão de atuação incompatível com medidas alternativas — e na possibilidade de ratificação tácita dos atos decisórios, de modo que a nulidade do flagrante não contamina a prisão preventiva superveniente devidamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JADILSON GABRIEL XAVIER PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Competência Do Juízo, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Competência Do Juízo Gravidade Concreta Organização Criminosa +1 more

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Parties

JADILSON GABRIEL XAVIER PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incompetência do juízo que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de perseguição ininterrupta (art. 302, III, CPP)
  3. 3 nulidade do acórdão por não enfrentamento das teses defensivas (art. 93, IX, CF e art. 315, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos constantes dos autos — brutalidade do homicídio com arma branca, indícios de motivação por rivalidade entre facções criminosas, tentativa de evasão e padrão de atuação incompatível com medidas alternativas — e na possibilidade de ratificação tácita dos atos decisórios, de modo que a nulidade do flagrante não contamina a prisão preventiva superveniente devidamente fundamentada; assim, não há constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.