HC 1030227 - DECISAO

HC 1030227 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em análise perfunctória, não se verificou flagrante ilegalidade: as interceptações telefônicas foram precedidas de investigações preliminares e autorizadas judicialmente, mostrando-se necessárias e proporcionais, de modo que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio para rever dosimetria ou questões probatórias complexas.

Parties
Paciente: LUCAS LAURINDO GOMES; Paciente: HUGO DE CARVALHO DA SILVA; Paciente: YURI DE CARVALHO DA SILVA; Pacientes: outros 22 pacientes; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interceptação Telefônica Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Nulidade Processual

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Parties

LUCAS LAURINDO GOMES

Paciente

HUGO DE CARVALHO DA SILVA

Paciente

YURI DE CARVALHO DA SILVA

Paciente

outros 22 pacientes

Pacientes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das interceptações telefônicas por ausência de investigação prévia
  2. 2 ilegalidade das prorrogações das interceptações
  3. 3 ausência de exame pericial de comparação de locutor

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em análise perfunctória, não se verificou flagrante ilegalidade: as interceptações telefônicas foram precedidas de investigações preliminares e autorizadas judicialmente, mostrando-se necessárias e proporcionais, de modo que o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio para rever dosimetria ou questões probatórias complexas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se