HC 1007137 - ACORDAO

HC 1007137 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque a impetração de habeas corpus perante o STJ para questionar demora no julgamento de agravo ainda pendente no Tribunal de origem caracteriza supressão de instância, e não há prova pré-constituída de ilegalidade manifesta que autorize a concessão de ofício da ordem; determino apenas recomendação de celeridade ao tribunal de origem.

Parties
Agravante: Rodrigo Gouveia Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Concessão Per Saltum, Duração Razoável Do Processo, Remição De Pena, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Concessão Per Saltum Duração Razoável Do Processo Remição De Pena Competência Do STJ

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Parties

Rodrigo Gouveia Garcia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus perante o STJ contra demora no julgamento de agravo de execução penal sem pronunciamento do Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal em face de alegado constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a impetração de habeas corpus perante o STJ para questionar demora no julgamento de agravo ainda pendente no Tribunal de origem caracteriza supressão de instância, e não há prova pré-constituída de ilegalidade manifesta que autorize a concessão de ofício da ordem; determino apenas recomendação de celeridade ao tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus originário.