HC 1021812 - DECISAO

HC 1021812 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: a entrada nas residências foi considerada legítima pela Corte de origem (por flagrante delito e por autorização dos moradores) e o conjunto probatório (apreensão, laudos e depoimentos) comprovou materialidade e autoria, sendo inadequado o uso do writ para revolver fatos e provas.

Parties
Paciente: JOSIAS MARIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Dosimetria, Regime Inicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Flagrante Delito Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova +4 more

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Parties

JOSIAS MARIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validação da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício: a entrada nas residências foi considerada legítima pela Corte de origem (por flagrante delito e por autorização dos moradores) e o conjunto probatório (apreensão, laudos e depoimentos) comprovou materialidade e autoria, sendo inadequado o uso do writ para revolver fatos e provas.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.