HC 1027047 - DECISAO

HC 1027047 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser invadido o âmbito de recurso próprio e não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; ademais, o acórdão impugnado fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (uso de facas, ameaças, impedimento de socorro e óbito de uma vítima), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO OHKI VOLTARELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ); manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tortura, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tortura Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO OHKI VOLTARELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção/restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser invadido o âmbito de recurso próprio e não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ofício; ademais, o acórdão impugnado fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos (uso de facas, ameaças, impedimento de socorro e óbito de uma vítima), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ); manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Mantida a prisão preventiva nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal