HC 1006777 - DECISAO

HC 1006777 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem em 30/6/2025, tornando sem objeto o pedido formulado nesta instância superior; subsidiariamente, a prisão preventiva foi entendida justificada para garantia da ordem pública diante do contexto delitivo com vínculo de agentes públicos a organização criminosa.

Parties
Agravante: ABRAAO FARIA DA SILVA; Agravante: WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicada
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Liminar Indeferida
Penal Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto +2 more

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Parties

ABRAAO FARIA DA SILVA

Agravante

WILQ JUNIOR DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento colegiado superveniente no Tribunal de origem
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante de vínculo de agentes públicos com organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem em 30/6/2025, tornando sem objeto o pedido formulado nesta instância superior; subsidiariamente, a prisão preventiva foi entendida justificada para garantia da ordem pública diante do contexto delitivo com vínculo de agentes públicos a organização criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.