HC 1030773 - DECISAO

HC 1030773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante das particularidades do processo (crime de tráfico de drogas, pluralidade de denunciados e instrução em fase final) e da ausência de desídia judicial; ademais, a alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE SA CORGOSINHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

JOAO VICTOR DE SA CORGOSINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da segregação cautelar (prisão preventiva)
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante das particularidades do processo (crime de tráfico de drogas, pluralidade de denunciados e instrução em fase final) e da ausência de desídia judicial; ademais, a alegação de falta de fundamentação da prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.