HC 1020053 - DECISAO

HC 1020053 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus com pretensão rescisória e substitutiva de recurso próprio, e diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal, bem como do trânsito em julgado da condenação e da fundamentação do Tribunal de origem quanto à existência de fundada suspeita e à ausência de ingresso domiciliar, o writ não deve ser conhecido, razão pela qual o pedido é rejeitado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LAURINDO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilícitude Da Prova, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
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Parties

GABRIEL LAURINDO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade/ilícitude da prova decorrente de busca e suposta invasão de domicílio
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus com pretensão rescisória e substitutiva de recurso próprio, e diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal, bem como do trânsito em julgado da condenação e da fundamentação do Tribunal de origem quanto à existência de fundada suspeita e à ausência de ingresso domiciliar, o writ não deve ser conhecido, razão pela qual o pedido é rejeitado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido às fls. 81/82.
  • Ausente a comprovação de constrangimento ilegal, não conheço do habeas corpus.