RHC 222013 - DECISAO

RHC 222013 - DECISAO

Verificou-se, com base em elementos concretos obtidos durante diligência policial e na posterior apreensão de quantidade significativa e diversidade de entorpecentes e de instrumentos para o tráfico, a existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio sem mandado e afastaram a ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, indícios de organização criminosa, e no risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX CARDOSO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEX CARDOSO PEREIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões que autorizem ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Ilicitude ou não das provas obtidas em violação de domicílio
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em elementos concretos obtidos durante diligência policial e na posterior apreensão de quantidade significativa e diversidade de entorpecentes e de instrumentos para o tráfico, a existência de fundadas razões que legitimaram o ingresso no domicílio sem mandado e afastaram a ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, indícios de organização criminosa, e no risco real de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.