HC 1007986 - ACORDAO

HC 1007986 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi usado como substituto de recurso próprio e a tese de ilegalidade da busca pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício pelo STJ.

Parties
Agravante / Paciente: VINICIUS ALMEIDA SATURNINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Writ Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Busca Pessoal Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Writ Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

VINICIUS ALMEIDA SATURNINO DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incognição do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 supressão de instância por ausência de debate na instância de origem
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi usado como substituto de recurso próprio e a tese de ilegalidade da busca pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a condenação proferida pelo Tribunal de origem.