RHC 216945 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso de agentes com uso de arma de fogo), da periculosidade dos agentes e das lesões graves sofridas pela vítima; as teses de individualização de condutas e de ausência de indícios de autoria não puderam ser apreciadas por implicarem reexame fático-probatório ou porque não foram suscitadas no tribunal de origem; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Agravante: EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO; Vítima: Luis Henrique Tebom
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Individualização Das Condutas, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Individualização Das Condutas Indícios De Autoria Supressão De Instância +1 more

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Parties

EIKE MARQUES XAVIER DE CAMARGO

Agravante

Luis Henrique Tebom

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 individualização das condutas não apreciada pelo Tribunal a quo
  3. 3 ausência de indícios de autoria (alegação de inocência)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso de agentes com uso de arma de fogo), da periculosidade dos agentes e das lesões graves sofridas pela vítima; as teses de individualização de condutas e de ausência de indícios de autoria não puderam ser apreciadas por implicarem reexame fático-probatório ou porque não foram suscitadas no tribunal de origem; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento