HC 1003810 - ACORDAO

HC 1003810 - ACORDAO

A ordem foi denegada por não se reconhecer ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (feminicídio tentado), no modus operandi violento e uso de arma branca, na necessidade de proteger a integridade da vítima e a ordem pública, e no risco de fuga do paciente (permanecendo foragido), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a verificação de inimputabilidade exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: MAURO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Inimputabilidade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Inimputabilidade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MAURO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se reconhecer ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (feminicídio tentado), no modus operandi violento e uso de arma branca, na necessidade de proteger a integridade da vítima e a ordem pública, e no risco de fuga do paciente (permanecendo foragido), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; a verificação de inimputabilidade exigiria reexame probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada