HC 979288 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a impetração buscava substituir a revisão criminal, hipótese em que o habeas corpus é inadequado, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties: Agravante: JOÃO MACIEL BEZERRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial, Roubo Majorado, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Revisão Criminal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial Roubo Majorado Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Revisão Criminal

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Parties

JOÃO MACIEL BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
2 nulidade do reconhecimento fotográfico extrajudicial e sua repetição em juízo por suposta contaminação da persecução penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a impetração buscava substituir a revisão criminal, hipótese em que o habeas corpus é inadequado, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática de fls. 141/142 que não conheceu do habeas corpus