RHC 220227 - DECISAO

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Não se verificou constrangimento ilegal; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prisão em flagrante após o fato, apreensão de armas, veículo com placa adulterada, gravidade do modus operandi, concurso de agentes e registro de ato infracional anterior) que indicam periculosidade e risco de reiteração, e foram demonstradas a necessidade e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LEONARDO ALVES DE SOUSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

LEONARDO ALVES DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Respondente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 93, IX da CF e arts. 282 §6º, 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (prisão em flagrante após o fato, apreensão de armas, veículo com placa adulterada, gravidade do modus operandi, concurso de agentes e registro de ato infracional anterior) que indicam periculosidade e risco de reiteração, e foram demonstradas a necessidade e inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.