RHC 218949 - DECISAO

RHC 218949 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos coletados no flagrante (aproximadamente 150g de cocaína e objetos indicativos de tráfico, além de denúncia anônima), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; alegações de inocência e nulidade por ausência de advogado não foram passíveis de exame na via estreita do habeas corpus ou não foram discutidas no tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Recorrente: DREINNER DAVID CHIRINO RAMIREZ; Recorrente: GREIBYS VALENTINA AQUINO MANES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Nulidade Por Ausência De Advogado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Nulidade Por Ausência De Advogado

Case Brief

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Parties

DREINNER DAVID CHIRINO RAMIREZ

Recorrente

GREIBYS VALENTINA AQUINO MANES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos coletados no flagrante (aproximadamente 150g de cocaína e objetos indicativos de tráfico, além de denúncia anônima), configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar; alegações de inocência e nulidade por ausência de advogado não foram passíveis de exame na via estreita do habeas corpus ou não foram discutidas no tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.