HC 1021405 - DECISAO

HC 1021405 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem se apoiou em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, estando vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal que justifique concessão da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Defensor Dativo, Nulidade Processual, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Defensor Dativo Nulidade Processual Indícios De Autoria +2 more

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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de nulidade processual por atuação de defensor dativo
  3. 3 suficiência de indícios e materialidade para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem se apoiou em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria, estando vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal que justifique concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ