RHC 220082 - DECISAO

RHC 220082 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca domiciliar foi autorizada pela moradora e registrada em meio audiovisual, afastando a nulidade do flagrante, e porque a apreensão de 2,7 kg de maconha e 911 g de crack, aliada aos indícios de atuação em esquema articulado de tráfico e vínculos com indivíduos reincidentes e perigosos, demonstrou a existência de periculum libertatis e fundamentou adequadamente a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Helio Flavio Silva Filho; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Moradora: Ana Júlia dos Santos Reis; Investigado: SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA PINHO; Investigado: PABLO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade De Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade De Flagrante

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Parties

Helio Flavio Silva Filho

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ana Júlia dos Santos Reis

Moradora

SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA PINHO

Investigado

PABLO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS NUNES

Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante por busca domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca domiciliar foi autorizada pela moradora e registrada em meio audiovisual, afastando a nulidade do flagrante, e porque a apreensão de 2,7 kg de maconha e 911 g de crack, aliada aos indícios de atuação em esquema articulado de tráfico e vínculos com indivíduos reincidentes e perigosos, demonstrou a existência de periculum libertatis e fundamentou adequadamente a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se