HC 1024337 - DECISAO

HC 1024337 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; examinada de ofício eventual ilegalidade, verificou-se que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada com base na gravidade concreta da tentativa de feminicídio, no comportamento posterior do paciente que violou medidas protetivas e manteve risco à integridade da vítima, na insuficiência isolada da ata notarial diante do conjunto probatório e na inadequação de medidas cautelares menos gravosas, de modo que se impõe a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DE MORAIS; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei Maria Da Penha, Tentativa De Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

BRUNO ALVES DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Ato

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente para custódia cautelar
  3. 3 valor probatório de ata notarial frente a depoimento em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio; examinada de ofício eventual ilegalidade, verificou-se que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada com base na gravidade concreta da tentativa de feminicídio, no comportamento posterior do paciente que violou medidas protetivas e manteve risco à integridade da vítima, na insuficiência isolada da ata notarial diante do conjunto probatório e na inadequação de medidas cautelares menos gravosas, de modo que se impõe a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido