HC 1031337 - DECISAO

HC 1031337 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a decisão apontada como ato coator apenas restabeleceu a prisão sem analisar o alegado excesso de prazo na duração da custódia, matéria que não foi examinada pela instância de origem, sendo vedado à Corte Superior apreciá‑la para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GEORGE MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Direito De Locomoção

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Parties

GEORGE MOREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 relevância de decisão que apenas restabeleceu a prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a decisão apontada como ato coator apenas restabeleceu a prisão sem analisar o alegado excesso de prazo na duração da custódia, matéria que não foi examinada pela instância de origem, sendo vedado à Corte Superior apreciá‑la para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.