HC 1015113 - ACORDAO

HC 1015113 - ACORDAO

Parties
Agravante: MARCOS SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)

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Parties

MARCOS SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 conhecibilidade do habeas corpus nesta Corte
  3. 3 manutenção da prisão preventiva