HC 1007221 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante não infirmaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, a qual apresentou motivação idônea para a prisão preventiva baseada em elementos concretos, em especial a reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima.
- Parties
- Agravante: GABRIEL FRANCISCO MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
GABRIEL FRANCISCO MOREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do agravante não infirmaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, a qual apresentou motivação idônea para a prisão preventiva baseada em elementos concretos, em especial a reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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