HC 1013743 - DECISAO

HC 1013743 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve expedição e cumprimento de alvará de soltura do réu, o que torna inexistente o interesse de agir quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GEINER JULIAN ACEVEDO JIMENEZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GEINER JULIAN ACEVEDO JIMENEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 primariedade do paciente

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve expedição e cumprimento de alvará de soltura do réu, o que torna inexistente o interesse de agir quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.