HC 1025042 - DECISAO

HC 1025042 - DECISAO

A legalidade da prisão preventiva já havia sido analisada no RHC 220696, caracterizando reiteração de pedido; além disso, o tribunal a quo não conheceu as demais teses defensivas, o que torna impossível conhecer da impetração sem acarretar supressão de instância. Por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Jurisdicional: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de pedido (RHC 220696)
  3. 3 Impossibilidade de conhecer a impetração para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

A legalidade da prisão preventiva já havia sido analisada no RHC 220696, caracterizando reiteração de pedido; além disso, o tribunal a quo não conheceu as demais teses defensivas, o que torna impossível conhecer da impetração sem acarretar supressão de instância. Por esses motivos, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.