RHC 218394 - DECISAO

RHC 218394 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o período decorrido não configura, por si só, constrangimento ilegal, diante da gravidade e complexidade dos fatos (roubo majorado, concurso de agentes, uso de arma de fogo), da pluralidade de investigados (quatro) e da necessidade de diligências e perícias, não havendo nos autos prova de desídia ou demora injustificada do Estado.

Parties
Recorrente: LUCAS VINICIUS VITAL DE OLIVEIRA; Recorrente: PAULO CESAR NASCIMENTO SILVA; Recorrente: PEDRO VINICIUS DA SILVA MUNIZ; Recorrente: DANIEL DOUGLAS DE OLIVEIRA BEZERRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS VINICIUS VITAL DE OLIVEIRA

Recorrente

PAULO CESAR NASCIMENTO SILVA

Recorrente

PEDRO VINICIUS DA SILVA MUNIZ

Recorrente

DANIEL DOUGLAS DE OLIVEIRA BEZERRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o período decorrido não configura, por si só, constrangimento ilegal, diante da gravidade e complexidade dos fatos (roubo majorado, concurso de agentes, uso de arma de fogo), da pluralidade de investigados (quatro) e da necessidade de diligências e perícias, não havendo nos autos prova de desídia ou demora injustificada do Estado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Ministério Público do Estado da Paraíba que, verificando estarem presentes os requisitos legais, apresente a denúncia com a devida celeridade.