HC 1025360 - DECISAO

HC 1025360 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ser reparada por esse remédio; as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas, entenderam haver prova suficiente de autoria (narrativas da vítima e policiais e confissões nos interrogatórios), de modo que o pedido exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI GUIMARAES SOARES; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Trânsito Em Julgado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

YURI GUIMARAES SOARES

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 insuficiência de provas judicializadas para sustentação da condenação
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto da revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a ser reparada por esse remédio; as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas, entenderam haver prova suficiente de autoria (narrativas da vítima e policiais e confissões nos interrogatórios), de modo que o pedido exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.