HC 996894 - ACORDAO

HC 996894 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não houve flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso; o reconhecimento, em fase inicial, não é inequivocamente a única prova capaz de respaldar condenação; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, ameaças), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MAICON ANDREI ROSA; Agravante: IMAISIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada

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Parties

MAICON ANDREI ROSA

Agravante

IMAISIA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não houve flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso; o reconhecimento, em fase inicial, não é inequivocamente a única prova capaz de respaldar condenação; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, ameaças), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido