RHC 173111 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso porque a defesa, ciente da atuação da magistrada após a declaração de suspeição, permaneceu inerte e não arguiu a nulidade no momento processual adequado, configurando preclusão e nulidade de algibeira, sem demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação dos atos posteriores.
- Parties
- Recorrente: LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Suspeição De Magistrada, Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira, Preclusão
Case Brief
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Parties
LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 suspeição da magistrada e validade dos atos praticados após declaração de suspeição
- 2 preclusão por inércia da defesa na arguição da nulidade
- 3 caráter estratégico/tardio da alegação (nulidade de algibeira)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a defesa, ciente da atuação da magistrada após a declaração de suspeição, permaneceu inerte e não arguiu a nulidade no momento processual adequado, configurando preclusão e nulidade de algibeira, sem demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação dos atos posteriores.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Full Case Text
Judgment text and source record
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