HC 1025696 - DECISAO

HC 1025696 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso próprio, modalidade vedada salvo em presença de flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados na instrução, de modo que a análise contrária exigiria revolvimento fático-probatório impossível nesta via, razão pela qual a impetração não merece conhecimento.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

LUCIANO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos/ouvir dizer
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se apresentar como substitutivo de recurso próprio, modalidade vedada salvo em presença de flagrante ilegalidade, o que não se verificou; a pronúncia foi fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados na instrução, de modo que a análise contrária exigiria revolvimento fático-probatório impossível nesta via, razão pela qual a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.