HC 1026110 - DECISAO

HC 1026110 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque os atos de reconhecimento fotográfico e pessoal observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, mesmo que se cogitasse alguma irregularidade, a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando lastreada por provas autônomas e corroborativas (depoimento da vítima, depoimento do guarda municipal, apreensão/identificação da motocicleta, gravações), além da inadequação do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: MAYCON ROMÁRIO RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAYCON ROMÁRIO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação por roubo majorado
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque os atos de reconhecimento fotográfico e pessoal observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, mesmo que se cogitasse alguma irregularidade, a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando lastreada por provas autônomas e corroborativas (depoimento da vítima, depoimento do guarda municipal, apreensão/identificação da motocicleta, gravações), além da inadequação do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.