HC 1025637 - DECISAO

HC 1025637 - DECISAO

Apesar de reconhecida fundamentação concreta na decisão de origem quanto à gravidade dos fatos (roubo com simulacro, concurso de agentes, subtração de bens de alto valor e confinamento das vítimas), as circunstâncias específicas do caso — primariedade, bons antecedentes e o uso de simulacro em vez de arma de fogo — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, razão pela qual se substitui a prisão preventiva por medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: PETERSON DE OLIVEIRA SODRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Simulacro De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

PETERSON DE OLIVEIRA SODRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelais diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliação da periculosidade do agente e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida fundamentação concreta na decisão de origem quanto à gravidade dos fatos (roubo com simulacro, concurso de agentes, subtração de bens de alto valor e confinamento das vítimas), as circunstâncias específicas do caso — primariedade, bons antecedentes e o uso de simulacro em vez de arma de fogo — demonstram que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, razão pela qual se substitui a prisão preventiva por medidas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.