HC 1025924 - DECISAO

HC 1025924 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se identificou manifesta ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a decisão originária registra agressões físicas que configuram violência contra a pessoa, justificando a preservação da prisão preventiva até exame aprofundado das provas em julgamento definitivo. Determou-se, ainda, a requisição de informações ao juízo de origem e ao juízo de primeiro grau sobre o alegado excesso de prazo e providências administrativas relacionadas aos autos.

Parties
Paciente: ALINE MARQUES DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALINE MARQUES DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se identificou manifesta ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a decisão originária registra agressões físicas que configuram violência contra a pessoa, justificando a preservação da prisão preventiva até exame aprofundado das provas em julgamento definitivo. Determou-se, ainda, a requisição de informações ao juízo de origem e ao juízo de primeiro grau sobre o alegado excesso de prazo e providências administrativas relacionadas aos autos.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações à Corte de origem e ao Juízo de primeiro grau, este último acerca do alegado excesso de prazo
  • Noticiar a este Tribunal Superior qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito