HC 1011048 - DECISAO

HC 1011048 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e em indícios suficientes de autoria (arma apreendida e laudo balístico), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a denúncia foi oferecida e o processo vem tramitando regularmente, sem desídia judicial.

Parties
Paciente: RUAN NEVES DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RUAN NEVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  2. 2 Analisar se há excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar que justifique a revogação da prisão ou a aplicação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e em indícios suficientes de autoria (arma apreendida e laudo balístico), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; além disso, não se configurou excesso de prazo, pois a denúncia foi oferecida e o processo vem tramitando regularmente, sem desídia judicial.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se