HC 980047 - ACORDAO

HC 980047 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição depende de reexame aprofundado das provas produzido nas instâncias ordinárias, procedimento incompatível com o rito célere e a cognição sumária do habeas corpus.

Parties
Agravante: RODRIGO DIAS ELICKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal, Desacato, Absolvição, Exame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Desacato Absolvição Exame De Provas

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Parties

RODRIGO DIAS ELICKER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de absolvição via habeas corpus
  2. 2 Necessidade de reexame aprofundado de provas
  3. 3 Limites da cognição no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o pedido de absolvição depende de reexame aprofundado das provas produzido nas instâncias ordinárias, procedimento incompatível com o rito célere e a cognição sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada