RHC 221213 - DECISAO

RHC 221213 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos crimes imputados, periculosidade dos investigados, risco de reiteração delitiva, existência de testemunhas protegidas e contexto de facção criminosa, além da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LAUDENIO RODRIGO SANTOS GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Coacusado: MAXWELL OLIVEIRA DE SOUZA; Coacusada: FRANCISCA NÁDIA RIBEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Revolvimento De Prova
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Revolvimento De Prova

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Parties

LAUDENIO RODRIGO SANTOS GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal a Quo

MAXWELL OLIVEIRA DE SOUZA

Coacusado

FRANCISCA NÁDIA RIBEIRO FERREIRA

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da via mandamental para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva encontrava-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos crimes imputados, periculosidade dos investigados, risco de reiteração delitiva, existência de testemunhas protegidas e contexto de facção criminosa, além da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.