HC 1025569 - DECISAO

HC 1025569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante e laudo de constatação), a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE MENEZES; Paciente: LUCAS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE DE MENEZES

Paciente

LUCAS AMARAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante e laudo de constatação), a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem.