HC 1004600 - ACORDAO

HC 1004600 - ACORDAO

Não se verifica ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo (violência em transporte público), na necessidade de garantia da ordem pública, na existência de outro processo em que o paciente não foi localizado (suspenso nos termos do art. 366 do CPP) e na insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DO NASCIMENTO MATOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada (denegação Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Presunção De Inocência
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade +1 more

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Parties

THIAGO DO NASCIMENTO MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada (denegação Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo (violência em transporte público), na necessidade de garantia da ordem pública, na existência de outro processo em que o paciente não foi localizado (suspenso nos termos do art. 366 do CPP) e na insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Liminar indeferida.