HC 968194 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima, suficientemente especificada ao indicar marca e modelo do veículo, configurou fundada suspeita que legitimou a busca veicular e a prova obtida foi considerada lícita; a busca veicular, equiparada à busca pessoal, não exigiu mandado judicial diante da fundada suspeita.
- Parties
- Paciente: DAVID VITAL BALDINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Case Brief
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Parties
DAVID VITAL BALDINI
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Legal Issues
- 1 Validade da busca veicular motivada por denúncia anônima especificada
- 2 Exigência ou não de mandado judicial para busca veicular
- 3 Admissibilidade da prova obtida em busca veicular para fundamentar condenação por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima, suficientemente especificada ao indicar marca e modelo do veículo, configurou fundada suspeita que legitimou a busca veicular e a prova obtida foi considerada lícita; a busca veicular, equiparada à busca pessoal, não exigiu mandado judicial diante da fundada suspeita.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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