HC 1024970 - DECISAO

HC 1024970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na reiteração delitiva do paciente, seus antecedentes e inquéritos existentes, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas para resguardar essa ordem.

Parties
Paciente: RODNEY FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

RODNEY FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 reiteração delitiva e antecedentes como fundamentação para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada na reiteração delitiva do paciente, seus antecedentes e inquéritos existentes, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas para resguardar essa ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se