HC 1025681 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria central não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem, razão pela qual se indeferiu a liminar.
- Parties
- Paciente: EZEQUIEL DOUGLAS LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indeferimento liminar do Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Usuário De Drogas (re 635.659)
Case Brief
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Parties
EZEQUIEL DOUGLAS LOPES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 legalidade da busca domiciliar e nulidade do flagrante
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria central não foi examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; assim, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem, razão pela qual se indeferiu a liminar.
Court Disposition
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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