HC 994809 - ACORDAO

HC 994809 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e contemporânea diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (ao menos oito disparos, perseguição e surpresa da vítima), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não havendo alteração fática que justifique revogação, não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA SILVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Sentença De Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Sentença De Pronúncia

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Parties

DAVID DA SILVA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta (periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e contemporânea diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e do modus operandi (ao menos oito disparos, perseguição e surpresa da vítima), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não havendo alteração fática que justifique revogação, não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente