HC 977575 - ACORDAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que altera o contexto fático-probatório e, ao agregar fundamentos diversos para a manutenção da prisão preventiva, torna prejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado; por essa razão, o agravo regimental é desprovido e mantém-se a decisão que declarou o habeas corpus prejudicado.

Parties: Agravante: DAVID HANRY FLORES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; recurso negado; manutenção da decisão agravada que declarou prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAVID HANRY FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica o habeas corpus anteriormente impetrado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado; manutenção da decisão agravada que declarou prejudicado o habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que declarou prejudicado o habeas corpus