HC 1025290 - DECISAO

HC 1025290 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui recursos próprios e não se demonstrou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito — indicada pela quantidade, diversidade e acondicionamento das substâncias, apetrechos e quantia em dinheiro — e pelos antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DANIEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 utilização da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não substitui recursos próprios e não se demonstrou ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito — indicada pela quantidade, diversidade e acondicionamento das substâncias, apetrechos e quantia em dinheiro — e pelos antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.