RHC 220915 - DECISAO

RHC 220915 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos e atuais que evidenciam autoria e materialidade do homicídio qualificado, o elevado grau de periculosidade do agente pelo modus operandi e o risco concreto de evasão e de obstrução da persecução penal (permanência foragido, ameaças, invasão de domicílio, envio de mensagens com foto da vítima), razão pela qual as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente/denunciado: LUCAS HENRIQUE PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Que Denegou Ordem No HC N. 8036128 91.2025.8.05.0000
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Obstrução Da Justiça, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Evasão Do Distrito Da Culpa Obstrução Da Justiça +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS HENRIQUE PIRES

Recorrente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Que Denegou Ordem No HC N. 8036128 91.2025.8.05.0000

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 Exigência de fundamentação para a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos e atuais que evidenciam autoria e materialidade do homicídio qualificado, o elevado grau de periculosidade do agente pelo modus operandi e o risco concreto de evasão e de obstrução da persecução penal (permanência foragido, ameaças, invasão de domicílio, envio de mensagens com foto da vítima), razão pela qual as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se.