HC 1007684 - ACORDAO

HC 1007684 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque estão presentes, no caso concreto, elementos que justificam o periculum libertatis: gravidade concreta do delito (cinco disparos, alto grau de reprovabilidade do modus operandi) e a condição de foragido por aproximadamente treze anos, demonstrando intenção de evadir-se da responsabilização, de modo que subsistem os requisitos dos arts.312 e 313 do CPP; por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: JOSÉ AMARAL DE LIMA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
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Parties

JOSÉ AMARAL DE LIMA SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da cautelaridade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque estão presentes, no caso concreto, elementos que justificam o periculum libertatis: gravidade concreta do delito (cinco disparos, alto grau de reprovabilidade do modus operandi) e a condição de foragido por aproximadamente treze anos, demonstrando intenção de evadir-se da responsabilização, de modo que subsistem os requisitos dos arts.312 e 313 do CPP; por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva