HC 1025375 - DECISAO

HC 1025375 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial é, em princípio, inadmissível para reexaminar matéria probatória; a sentença transitada em julgado só poderia ser desconstituída via revisão criminal nos estritos termos do art. 621 do CPP. Não havendo flagrante ilegalidade nem prova inequívoca de nulidade que permita a ordem, e considerando que a análise das alegações defensivas demandaria reavaliação do conjunto probatório, o relator não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DOS SANTOS DE MORAES; Vítima: Thauan de Jesus Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Testemunha, Suficiência De Prova, Crime De Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Testemunha Suficiência De Prova Crime De Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS DE MORAES

Paciente

Thauan de Jesus Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 observância das formalidades do reconhecimento testemunhal (art.226 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial é, em princípio, inadmissível para reexaminar matéria probatória; a sentença transitada em julgado só poderia ser desconstituída via revisão criminal nos estritos termos do art. 621 do CPP. Não havendo flagrante ilegalidade nem prova inequívoca de nulidade que permita a ordem, e considerando que a análise das alegações defensivas demandaria reavaliação do conjunto probatório, o relator não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.