HC 989080 - DECISAO

HC 989080 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da remessa dos autos do inquérito a outra jurisdição (declinação de competência), acarretando perda do objeto do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o tempo decorrido foi justificado por múltiplas diligências e análises, sem demonstrar desídia ou inércia estatal.

Parties
Paciente: LAION YANAGU BARBOSA; Paciente: THAILY CRISTINA SEMENSATO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Trancamento De Inquérito Policial, Declinação De Competência, Descaminho, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Fiscal, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Habeas Corpus Excesso De Prazo Trancamento De Inquérito Policial Declinação De Competência Descaminho +3 more

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Parties

LAION YANAGU BARBOSA

Paciente

THAILY CRISTINA SEMENSATO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 pretensão de trancamento do inquérito policial
  3. 3 declinação de competência e remessa dos autos

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da remessa dos autos do inquérito a outra jurisdição (declinação de competência), acarretando perda do objeto do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o tempo decorrido foi justificado por múltiplas diligências e análises, sem demonstrar desídia ou inércia estatal.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.