RHC 216041 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito (roubo qualificado com arma), premeditação, possibilidade de vínculo do recorrente a outros crimes patrimoniais, antecedentes e condenação anterior, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico demanda exame aprofundado no processo penal e não autoriza, em sede de habeas corpus, o afastamento imediato da custódia; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que indeferiu o habeas corpus.

Parties
Recorrente/agravante: ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recebido Como Agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Em Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recebido Como Agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Em Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP acarreta nulidade suficiente para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade do delito (roubo qualificado com arma), premeditação, possibilidade de vínculo do recorrente a outros crimes patrimoniais, antecedentes e condenação anterior, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico demanda exame aprofundado no processo penal e não autoriza, em sede de habeas corpus, o afastamento imediato da custódia; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que indeferiu o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento (agravo regimental desprovido)

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental