RHC 218067 - DECISAO

RHC 218067 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/07/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Paciente / Recorrente: MIGUEL MARCELO COSTA XAVIER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso por superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Presunção De Inocência, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Presunção De Inocência Justa Causa

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Parties

MIGUEL MARCELO COSTA XAVIER

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 efeito da superveniente soltura sobre a utilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 21/07/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso por superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.